Os Juristas Vascaínos recebem a Dra. Flávia Zanini, Advogada, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD)
Pauta da entrevista
1 – A nova lei do clube empresa (Lei 14.193/2021) e a possibilidade de coexistirem clubes atuando sob regimes jurídicos diversos, a saber, empresas e associações esportivas.
2 – A viabilidade de um clube das tradições do Vasco da Gama se transformar em empresa;
3- O Clube dos 13 e a negociação coletiva dos direitos de transmissão pelos clubes do Campeonato Brasileiro, o que é uma realidade antiga dos clubes de futebol das ligas europeias;
4- A Lei do Mandante (Projeto de Lei 2.336/2021) é aprovada com emenda “Globo” na Câmara dos Deputados, alterando artigo da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), permitindo, assim, que o clube mandante da partida negocie os direitos de transmissão do jogo isoladamente;
5 – Há inconsistências técnicas na Lei 9.615/1998 (Lei Pelé) e Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), E, se há, quais são?
6- O Jogo Vasco x Internacional (RGS), pelo Campeonato Brasileiro de 2020 série A, e Vasco e Brasil (RGS), pelo Campeonato Brasileiro de 2021 série B: Erro de Fato x Erro de Direito, à luz do art. 41-E, do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03). É possível punir a arbitragem?
7 – As dívidas milionárias do Vasco e dos grandes clubes de futebol brasileiro. O problema da gestão temerária. É possível punir dirigentes de futebol? Quais são os mecanismos legais de compliance e governança desportiva?
8- Fale um pouco do seu trabalho à frente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD) e sobre a sua importância para o direito desportivo brasileiro;
9 – A criação da Liga Brasileira de Clubes de Futebol. No que sua criação pode ser positiva para o Vasco, após a derrocada política do Clube dos 13?
10 – A evolução do futebol feminino do Brasil? A polêmica da troca de sexo. Fale um pouco do seu trabalho à frente da comissão disciplinar do STJD da CBF;
11- A Lei 13.756/2018 autoriza apostas esportivas no Brasil, mas há carência de regulamentação.
Como analisa a situação atual dos sites de apostas esportivas que atuam a partir de outros países? Os mecanismos para o combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de resultados no futebol?
12- A Lei 14.193/2021 (Lei do Clube Empresa): Regime Centralizado de Execuções, no TRT (execução trabalhista) e no TJ (execução cível), ou requerer recuperação judicial / extrajudicial, pressupõe constituição de SAF? O TST voltou a suspender a execução forçada das dívidas do Vasco;
13- O Cruzeiro conseguiu, no STJD, decisão liminar para receber público em suas partidas como mandante na Série B do Campeonato Brasileiro. O Flamengo na Série A obteve a liberação da Prefeitura do Rio de Janeiro para o jogo contra o Grêmio, no dia 15/09/2021, pela Copa do Brasil, no Maracanã, o que acendeu um debate dos outros clubes sobre a necessidade de punição ao rubro negro;
14- Os clubes de futebol, incluindo o Vasco, tem aderido crescentemente à “Tokenização” de jogadores. No caso do Vasco, a parceria com o Mercado Bitcoin permite que torcedores comprem frações digitais de recebíveis do mecanismo de solidariedade da FIFA. Tendo em vista o disposto nos artigos 18bis e 18ter dos regulamentos da FIFA, que versam respectivamente acerca da proibição da influência e da participação de terceiros em direitos de atletas, há algum risco jurídico à Tokenização no futebol brasileiro?
15- Parceria e convênio da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo (SBDD) com a Associação dos Juristas Vascaínos, na construção de nossa Escola de Direito Desportivo;
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O programa além de tratar de futebol e da política vascaína tem também por objetivo debater em linguagem acessível todos os temas jurídicos ligados ao Vasco, com convidados do mundo jurídico, político e do futebol, com profissionais da área. Advogados, magistrados aposentados, membros do MP, Defensores Públicos, Procuradores, e Delegados de Polícia vascaínos venham se associar aos Juristas Vascaínos.
Pauta do Futebol
1- Lisca pede demissão, mas agradece a Alexandre Pássaro e Jorge Salgado pela oportunidade de treinar o Vasco;
2- No lugar de Lisca Vasco contrata Fernando Diniz que trabalhou com Alexandre Pássaro no São Paulo;
3- Fernando Diniz trabalhara com elenco formado em sua maioria por Cabo, tendo o Vasco contratado o zagueiro Walber e o atacante Sánchez a pedido de Lisca, com Diniz tendo histórico de futebol bonito, mas pouco competitivo;
4- As chances de contratação de Nenê (Fluminense) e Diego Souza (Grêmio);
5- O Vasco enfrenta o CRB (AL), pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro de 2021 da série B, quinta-feira, 16/09/2021, no estádio Rei Pelé, às 19h, com polêmica escalação da arbitragem da CBF;
6- Com transmissão ao vivo, torcedores invadem São Januário e lacram sala da presidência do Vasco;
7- Nota oficial do CRVG sobre a invasão de São Januário;
8- Pauta rotativa;
Fonte
